ORLINX | EJR ORLINX GROUP
Última atualização: 29 de agosto de 2026
1. OBJETIVO
A ORLINX valoriza a privacidade, a segurança e a transparência no tratamento das informações de seus usuários, clientes, parceiros e demais pessoas que utilizem seus canais digitais e serviços.
Esta Política de Privacidade estabelece como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados, protegidos e eliminados no âmbito dos serviços oferecidos pela ORLINX, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com a Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis.
2. ABRANGÊNCIA
Esta Política aplica-se ao site, aplicativo, formulários, canais de atendimento e demais ambientes digitais administrados pela ORLINX, bem como aos dados fornecidos durante a contratação, execução ou acompanhamento dos serviços.
3. DADOS QUE PODERÃO SER TRATADOS
Dependendo do serviço utilizado, poderão ser tratados:
a) Dados cadastrais: nome, CPF, CNPJ, data de nascimento, telefone, e-mail e demais informações necessárias à identificação do usuário.
b) Dados profissionais ou empresariais: razão social, nome empresarial, informações cadastrais, fiscais e outras relacionadas à atividade econômica.
c) Documentos: documentos de identificação, comprovantes, contratos, notificações, protocolos, documentos empresariais e demais arquivos voluntariamente enviados pelo usuário ou necessários à execução do serviço contratado.
d) Dados relacionados às solicitações: informações sobre procedimentos administrativos, regularizações, atendimentos, protocolos e histórico das demandas encaminhadas à ORLINX.
e) Dados técnicos: endereço IP, data e horário de acesso, navegador, dispositivo, sistema operacional, registros de atividade e informações de segurança.
f) Dados financeiros e transacionais: informações necessárias ao processamento, comprovação ou conciliação de pagamentos e contratações, observados os princípios da necessidade e minimização.
A ORLINX poderá tratar dados pessoais sensíveis somente quando efetivamente necessários à prestação de determinado serviço e quando houver fundamento jurídico adequado previsto na LGPD.
4. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados poderão ser utilizados para:
- identificar e autenticar usuários;
- criar e administrar contas;
- realizar diagnóstico inicial das solicitações;
- analisar documentos e informações fornecidos;
- executar serviços contratados;
- gerenciar solicitações e processos de regularização;
- disponibilizar documentos e histórico de atendimento;
- permitir o acompanhamento das solicitações pelo usuário;
- comunicar atualizações, pendências e providências necessárias;
- prevenir fraudes, abusos e acessos não autorizados;
- cumprir obrigações legais ou regulatórias;
- exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- melhorar a segurança, funcionalidade e desempenho da plataforma;
- manter registros necessários à comprovação das relações contratuais.
Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas informadas ao titular sem fundamento jurídico adequado.
5. BASES LEGAIS
O tratamento poderá ocorrer, conforme cada situação, com fundamento nas hipóteses previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD, incluindo:
- consentimento do titular, quando necessário;
- execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados ao contrato;
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- exercício regular de direitos;
- legítimo interesse, quando juridicamente aplicável e respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
- proteção do crédito, quando aplicável;
- demais hipóteses legalmente autorizadas.
O consentimento não será utilizado artificialmente como fundamento para todo tratamento quando outra base legal for juridicamente mais adequada.
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A ORLINX poderá compartilhar informações estritamente necessárias com fornecedores de tecnologia, armazenamento em nuvem, hospedagem, autenticação, comunicação, processamento de pagamentos e outros prestadores essenciais à operação dos serviços.
Quando necessário à execução de uma solicitação do usuário, dados também poderão ser encaminhados a empresas, instituições financeiras, órgãos públicos, plataformas, prestadores especializados ou outros destinatários envolvidos na demanda.
O compartilhamento também poderá ocorrer para cumprimento de obrigação legal, ordem judicial ou administrativa, exercício regular de direitos, prevenção de fraude ou proteção da segurança da plataforma.
A ORLINX não comercializa dados pessoais de seus usuários.
7. DOCUMENTOS ENVIADOS PELO USUÁRIO
O usuário é responsável pela legitimidade, exatidão e origem dos documentos e informações enviados à plataforma.
Os documentos serão tratados somente na extensão necessária à finalidade correspondente e poderão permanecer armazenados durante a execução do serviço e posteriormente pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais, prevenção de fraude ou exercício regular de direitos.
O acesso interno aos documentos deverá observar critérios de necessidade e autorização.
8. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A ORLINX adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com os riscos envolvidos para proteger os dados contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado ou ilícito.
Entre as medidas aplicáveis poderão estar controles de acesso, autenticação, registros de auditoria, criptografia quando tecnicamente apropriada, cópias de segurança, segregação de permissões e monitoramento de eventos de segurança.
Nenhum sistema conectado à internet pode garantir risco absolutamente zero. Eventuais incidentes serão avaliados e tratados conforme a LGPD e as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.
9. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO
Os dados serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades que justificaram sua coleta.
Encerrada a relação com o usuário, determinadas informações poderão permanecer armazenadas quando necessárias para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, prevenção de fraude, segurança ou outras hipóteses autorizadas pela LGPD.
Quando não houver fundamento para conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma adequada.
10. DIREITOS DO TITULAR
Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular poderá, conforme aplicável, solicitar:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos seus dados;
- correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com a legislação;
- portabilidade, observadas as regulamentações aplicáveis;
- informação sobre compartilhamentos;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- revogação do consentimento;
- eliminação dos dados tratados com fundamento no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
A identidade do solicitante poderá ser validada antes do atendimento da solicitação, como medida de prevenção a fraudes e proteção dos próprios dados do titular.
11. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
O site e a plataforma poderão utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessários ao funcionamento, autenticação, segurança, manutenção de sessão, análise de desempenho e melhoria da experiência do usuário.
Quando exigido pela legislação, tecnologias não essenciais dependerão da escolha do usuário.
12. REGISTROS DE ACESSO E AUDITORIA
Para fins de segurança, prevenção de fraude e comprovação das operações realizadas na plataforma, poderão ser registrados eventos como autenticações, alterações cadastrais, envio de documentos, solicitações e aceites eletrônicos.
Nos aceites de documentos eletrônicos poderão ser registrados, entre outros elementos, a identificação do usuário, data e horário, versão do documento aceito, endereço IP e informações técnicas do dispositivo ou navegador.
Esses registros poderão constituir evidência eletrônica das operações realizadas, observada a legislação aplicável.
13. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
Determinados fornecedores tecnológicos poderão processar ou armazenar informações fora do Brasil.
Quando houver transferência internacional de dados pessoais, serão observados os requisitos previstos na LGPD e na regulamentação da ANPD aplicável às transferências internacionais.
14. CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Os serviços da ORLINX são destinados, em regra, a pessoas capazes de contratar ou devidamente representadas ou assistidas nos termos da legislação.
Caso seja necessário tratar dados de crianças ou adolescentes, serão observadas as exigências específicas da LGPD e o princípio do melhor interesse.
15. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
O usuário deverá fornecer informações verdadeiras e manter seus dados atualizados.
Também deverá preservar suas credenciais de acesso e comunicar à ORLINX eventual suspeita de uso indevido de sua conta.
O envio consciente de documentos falsos, adulterados, obtidos ilicitamente ou pertencentes a terceiros sem fundamento legítimo poderá resultar na interrupção do atendimento, preservação dos registros necessários e adoção das providências juridicamente cabíveis.
16. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legislativas, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.
A versão vigente permanecerá disponível nos canais oficiais da ORLINX, acompanhada de sua data de atualização.
Quando uma alteração exigir novo consentimento ou manifestação específica do titular, a ORLINX adotará mecanismo adequado para obtê-la.
17. CONTATO E EXERCÍCIO DE DIREITOS
Solicitações relacionadas à privacidade, proteção de dados pessoais ou exercício dos direitos previstos na LGPD poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais disponibilizados pela ORLINX.
O canal eletrônico específico para assuntos relacionados à proteção de dados será informado e mantido atualizado nos ambientes oficiais da organização.
18. DISPOSIÇÕES FINAIS
Esta Política deverá ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso e demais instrumentos aplicáveis aos serviços contratados.
O tratamento de dados pessoais será realizado de acordo com os princípios previstos no artigo 6º da LGPD, especialmente finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.
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